Termos gerais e condições

Este Aviso Legal e as Condições Gerais de Utilização do Site, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, regem o acesso e a utilização do mesmo. Ao simplesmente aceder ao Site, a pessoa torna-se Utilizador do Site (doravante, “o Utilizador”) e aceita integralmente este Aviso Legal e as suas Condições Gerais de Utilização. Se não estiver de pleno acordo, o Utilizador deverá abandonar imediatamente o Site sem o utilizar.

1. Informação Geral do Site

As seguintes informações gerais sobre o Site são fornecidas de acordo com as disposições do artigo 10º da Lei 7/2004, de 7 de janeiro, sobre os serviços da sociedade de informação e comércio eletrónico:

Denominação registada: Moyg, Lda (doravante, "MOYG")
Endereço registado: Avenida Central de Seroa, Nº 509 4595-415 Seroa, Portugal
NIF: PT513019626
Website: madeofyou.pt
Email: geral@madeofyou.pt

2. Condições de Utilização do Site

O Utilizador compromete-se a utilizar o Site, subdomínios, diretórios e todo o seu conteúdo e serviços de acordo com as disposições da lei, moralidade, ordem pública, este Aviso Legal e as Condições Gerais de Utilização. São igualmente obrigados a fazer uma utilização adequada dos serviços e/ou conteúdos do Site e não para realizar atividades ilegais ou criminosas que violem os direitos de terceiros ou violem qualquer regra do sistema legal aplicável.

O Site tem como objetivo promover as atividades que a MOYG realiza e os serviços que comercializa, de modo a que as informações nele contidas, salvo indicação em contrário, sejam apenas para os referidos fins promocionais ou, quando apropriado, um mero convite a contratar, não constituindo de forma alguma uma oferta vinculativa. Todas as atividades e serviços contidos no Site são promovidos ou fornecidos pela MOYG de acordo com os regulamentos atuais.

O Utilizador compromete-se a não transmitir, introduzir, divulgar e/ou disponibilizar qualquer tipo de material e informação (dados, conteúdo, mensagens, desenhos, ficheiros de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à lei, moralidade, ordem pública, a este Aviso Legal e às Condições Gerais de Utilização.

O Utilizador compromete-se a manter a MOYG completamente isenta de qualquer possível reivindicação, multa, penalidade ou sanção que possa ser necessária como resultado da violação ou incumprimento pelo Utilizador de qualquer uma das regras de utilização acima indicadas. O Utilizador compromete-se e obriga-se a:

• Não recolher dados para fins publicitários ou para envio de publicidade de qualquer tipo e/ou realizar comunicações para venda ou outros fins comerciais.

• Não disponibilizar a terceiros, para qualquer finalidade, os dados recolhidos no Site sem a autorização expressa da MOYG.

Qualquer Utilizador ou terceiro prejudicado pela receção de mensagens não solicitadas pode relatar tal circunstância através do envio de uma mensagem neste email.

Caso a MOYG suspeite ou tiver provas de que o Utilizador se encontra em violação ou incumprimento destas Condições Gerais de Utilização do Site, reserva-se o direito de suspender ou revogar o seu registo e o direito de aceder ou utilizar o Site a qualquer momento e sem responsabilidade ou necessidade de informar o Utilizador.

A MOYG reserva-se o direito de fazer alterações ao site sem aviso prévio, a fim de atualizar, corrigir, modificar, adicionar ou excluir o conteúdo do Site ou o seu design. Os conteúdos do Site são atualizados periodicamente. Dado que a atualização da informação não é imediata, sugerimos que verifique sempre a validade e a exatidão da informação contida no Site. Da mesma forma, este Aviso Legal e as Condições Gerais de Utilização serão entendidos sem prejuízo de quaisquer outras condições que possam controlar o acesso a serviços específicos no Site.

3. Isenção de Responsabilidades

O acesso do Utilizador ao Site não implica qualquer obrigação para a MOYG garantir a ausência de vírus, worms ou qualquer outro elemento informático nocivo. Em qualquer caso, o Utilizador fornecerá ferramentas adequadas para a deteção e desinfestação de programas informáticos nocivos. A MOYG não se responsabiliza por danos causados ao software e/ou equipamento informático do Utilizador ou de terceiros durante a utilização dos serviços oferecidos no Site ou durante a navegação no mesmo. A MOYG não se responsabiliza por danos ou perdas de qualquer tipo causados ao Utilizador por falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que causem a suspensão, cancelamento ou interrupção do Site antes ou enquanto estiver a ser utilizado.

4. Conteúdos e Serviços Ligados ao Site

TO Site poderá conter links técnicos, diretórios e até ferramentas de pesquisa que permitem ao Utilizador aceder a outras páginas e portais da Internet (doravante, "Sites Linkados"). Nestes casos, a MOYG só será responsável pelos conteúdos e serviços fornecidos nos Sites Linkados na medida em que esteja efetivamente ciente da ilegalidade e não tenha devidamente desativado o link. Caso o Utilizador considere que existe um Site Linkado com conteúdo ilegal ou inadequado, poderá informar a MOYG, sem que esta comunicação implique a obrigação da MOYG remover o link correspondente em qualquer circunstância.

A MOYG não se responsabiliza por danos que possam resultar da ilegalidade, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro ou inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sites Linkados, incluindo qualquer outro dano que não seja diretamente atribuível à MOYG Em caso algum deverá a existência de Sites Linkados pressupor a formalização de acordos entre a MOYG e os responsáveis pelos mesmos, ou a recomendação, promoção ou identificação da MOYG face às declarações, conteúdos ou serviços prestados pelos referidos Sites Linkados.

Não será permitido qualquer link a partir de qualquer página web ou endereço de email para o Site sem a expressa autorização por escrito por parte da MOYG. Tais links também devem respeitar as seguintes condições: (a) os links só poderão reencaminhar para a Página Inicial deste Site; (b) o estabelecimento do link não implicará qualquer tipo de acordo, contrato, patrocínio ou recomendação pela MOYG da página que faz o link.

A MOYG poderá retirar a autorização referida no parágrafo anterior a qualquer momento, sem a necessidade de alegar qualquer causa. Neste caso, a página que fez o link deve eliminá-lo imediatamente assim que receber a notificação da revogação da autorização pela MOYG.

Este Site destina-se a pessoas maiores de idade. Caso a MOYG venha a tomar conhecimento de que o Utilizador é menor de idade, cancelará de imediato os seus dados pessoais, assim como qualquer outro serviço ao qual tenha tido acesso.

A publicidade da MOYG ou de outros anunciantes que consideremos ser do interesse do Utilizador será inserida no Site. Sem prejuízo do publicado na sua Política de Privacidade, a MOYG compromete-se a não fornecer informações pessoais a anunciantes, exceto dados estatísticos anónimos sobre a utilização do Site com o objetivo de melhorar o serviço e oferecer produtos de acordo com as expectativas dos Utilizadores.

5. Comunicação de Atividades Impróprias ou Ilegais

Caso o Utilizador, ou qualquer outro utilizador da Internet, venha a tomar conhecimento de que os Sites Linkados conduzem a páginas cujos conteúdos ou serviços sejam inadequados ou ilegais, prejudiciais, denegridores, violentos ou contrários à moralidade, poderá contactar a MOYG indicando o seguinte:

a) Dados pessoais da pessoa que comunica o conteúdo: nome, endereço, telefone, e-mail;
b) Descrição dos factos que revelem a natureza ilícita ou inadequada do Site Linkado;
c) Em qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, os dados pessoais do titular do direito violado, caso se trate de uma pessoa que não aquela que faz a sua comunicação. Da mesma forma, deve ser anexado um título que ateste a legitimidade do titular dos direitos e, quando apropriado, a sua representação para agir em nome do titular, quando este for diferente do informante;
d) Uma declaração expressa de que as informações fornecidas na reivindicação são precisas. A receção da comunicação pela MOYG não implicará, conforme previsto no DL nº 7/2004, o conhecimento efetivo das atividades e/ou conteúdos indicados pelo informante.

6. Propriedade Intelectual e Industrial

Todo os conteúdos do Site, sendo estes entendidos, a título de exemplo, como todos os textos, documentos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o design gráfico do Site e códigos-fonte, são propriedade intelectual da MOYG ou de terceiros.

Qualquer utilização, reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra atividade semelhante ou análoga dos mesmos é estritamente proibida sem a expressa autorização por escrito da MOYG. Da mesma forma, marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos constituem propriedade da MOYG. ou de terceiros, sem que seja possível entender que qualquer direito relativo aos mesmos seja atribuído ao Utilizador. A utilização dos conteúdos elaborados pela MOYG ou por qualquer uma das entidades do seu Grupo, só será permitida no âmbito de uma relação contratual com a mesma ou com as referidas entidades.

7. Nulidade e Ineficácia das Cláusulas

Caso qualquer uma das cláusulas deste Aviso Legal e das Condições Gerais de Utilização seja declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas a referida disposição ou a parte da mesma que seja nula ou ineficaz, e de outro modo o Aviso Legal e as Condições Gerais de Utilização subsistirão e a referida disposição será total ou parcialmente considerada não incluída.

8. Legislação Aplicável e Jurisdição Competente

Este Aviso Legal e as Condições Gerais de Utilização serão regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. Os órgãos judiciais e tribunais da cidade de Lisboa serão competentes para julgar qualquer litígio entre a MOYG e o Utilizador, a menos que a legislação aplicável estabeleça necessariamente o contrário.